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18 de junho de 2018

Lei 213/91 | Lei nº 213 de 10 de setembro de 1991

Publicado por Câmara Municipal do Sorriso (extraído pelo Jusbrasil) - 26 anos atrás

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver tópico (22744 documentos)

O SR. JOSÉ DOMINGOS FRAGA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE SORRISO (MT)., FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º ­ Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com a SECRETARIA DE AGRICULTURA DO ESTADO DE MATO GROSSO, EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO ­ EMPA/MT, PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE, COOPERLUCAS, COOAGRIL, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA COOASOL, COOPERMUTUM, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURA E COOPERATIVA AGRÍCOLA TAPURAH LTDA. Ver tópico (9 documentos)

PARÁGRAFO ÚNICO ­ O Convênio, objeto desta Lei, refere-se a construção e estruturação do Campo Experimental Regional do Rio Verde. Ver tópico

Art. 2º ­ A minuta de convênio anexa à presente é parte integrante desta Lei. Ver tópico (11 documentos)

Art. 3º ­ Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico (158 documentos)

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SORRISO (MT)., EM 10 DE SETEMBRO DE 1.991.

JOSÉ DOMINGOS FRAGA FILHO

Prefeito Municipal

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