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20 de setembro de 2019

Lei 197/91 | Lei nº 197 de 18 de junho de 1991

Publicado por Câmara Municipal do Sorriso (extraído pelo Jusbrasil) - 28 anos atrás

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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ADQUIRIR MOTOCICLETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver tópico (4433 documentos)

O SR. JOSÉ DOMINGOS FRAGA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE SORRISO (MT)., FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º ­ Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo, adquirir uma Motocicleta Honda, 0 KM., 125 CC. Ver tópico

Art. 2º ­ O bem de que trata o Artigo 1, da presente Lei, destina-se a premiação do primeiro colocado na III FEJUSO ­ Festa Junina de Sorriso. Ver tópico (2 documentos)

Art. 3º ­ As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da Dotação Orçamentária específica no Orçamento Vigente. Ver tópico (2 documentos)

Art. 4º ­ Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SORRISO (MT)., EM 18 DE JUNHO DE 1.991

JOSÉ DOMINGOS FRAGA FILHO

Prefeito Municipal

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