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18 de setembro de 2019

Lei 1350/05 | Lei nº 1350 de 25 de maio de 2005

Publicado por Câmara Municipal do Sorriso (extraído pelo Jusbrasil) - 14 anos atrás

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AUTORIZA CEDÊNCIA DA UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVA - UTI - MÓVEL PARA O HOSPITAL REGIONAL DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver tópico

O SR. DILCEU ROSSATO, PREFEITO MUNICIPAL DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder a Unidade de Tratamento Intensivo - UTI - móvel mediante Convênio ao Hospital Regional de Sorriso. Ver tópico

§ 1º - O bem de que trata o artigo acima é descrito com as seguintes características: veículo UTI - MÓVEL, placa JZV 8001, Chassi nº 9BYC25L4G4C000294, cor: branca, diesel, ano de fabricação 2004, de propriedade do Município de Sorriso. Ver tópico

Art. 2º - A finalidade da cedência é para transporte de pacientes do Município de Sorriso que estiverem necessitando de atendimento médico urgente. Ver tópico

Art. 3º - O consumo de combustível e manutenção do veículo, ficam por conta do Hospital Regional. Ver tópico

Art. 4º - A vigência da presente cessão será do dia 09 de Maio de 2005 até 08 de Maio de 2006. Ver tópico

Art. 5º - A Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário. Ver tópico

Gabinete do Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 16 de Maio de 2005.

DILCEU ROSSATO

Prefeito Municipal

LUIZ CARLOS NARDI

Vice Prefeito Municipal

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