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18 de setembro de 2019

Lei 1272/04 | Lei nº 1272 de 14 de setembro de 2004

Publicado por Câmara Municipal do Sorriso (extraído pelo Jusbrasil) - 15 anos atrás

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AUTORIZA DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver tópico

O SR. JOSÉ DOMINGOS FRAGA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado proceder à doação de 01 Trator Marca John Deere, modelo 5403 4x2, euip. c/ motor diesel 04 cilindros 75 cv, transmissão de 09 velocidades a frente e 03 a ré, pneus dianteiros 7.50x16 e pneus trazeiros 16.9x30; 01 Grade Aradora de arrasto modelo GA 14x26, discos com rolamento a óleo; 01 Distribuidor Centrífugo Monodisco Modelo Tornado 600 MD marca Stara, número de série: 28306/04. Ver tópico

Art. 2º A presente doação destina-se a APROCEL - Associação de Pequenos Produtores Rurais do Rio Celeste, inscrita no CNPJ sob nº 03.264.287/0001-55. Ver tópico

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Ver tópico

PALÁCIO DA CIDADANIA, EM 02 DE SETEMBRO DE 2004.

JOSÉ DOMINGOS FRAGA FILHO

Prefeito Municipal

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