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18 de setembro de 2019

Lei 1263/04 | Lei nº 1263 de 05 de junho de 2004

Publicado por Câmara Municipal do Sorriso (extraído pelo Jusbrasil) - 15 anos atrás

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DENOMINA O AUDITÓRIO PÚBLICO MUNICIPAL LOCALIZADO NO PARQUE SHOPPING CENTER DE SORRISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver tópico

O SR. JOSÉ DOMINGOS FRAGA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominado de "Flor da Soja" o Auditório Público Municipal, localizado no Parque Shopping Center de Sorriso. Ver tópico

Art. 2º O Auditório "Flor da Soja" tem como objetivo possibilitar espaço público para desenvolver eventos, como: palestras, sessões solenes, audiências públicas, eventos educativos e culturais, reuniões e espaços para exposições. Ver tópico

Art. 3º Terão acesso na utilização do Auditório "Flor da Soja" os Órgãos Públicos, as ONGS, as Entidades Organizadas e de Classe, partidos políticos, empresas produtoras de eventos culturais, dentre outros. Ver tópico

Parágrafo Único - O Poder Executivo ficará responsável pelo controle da utilização do Auditório. Ver tópico

Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 dias, a contar de sua publicação. Ver tópico

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. Ver tópico

PALÁCIO DA CIDADANIA, EM 06 DE AGOSTO DE 2004.

JOSÉ DOMINGOS FRAGA FILHO

Prefeito Municipal

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